Documentos legais
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do site datainova.com.br, do Portal do Cliente e das soluções desenvolvidas ou operadas pela DataInova, incluindo as que se conectam à WhatsApp Business Platform da Meta. Ao usar o site ou as soluções, você concorda com estes Termos.
1. Identificação
- Razão social
- DataInova Consultoria LTDA.
- CNPJ
- 58.213.656/0001-72
- Endereço
- Avenida Nereu Ramos, 1630 – Centro, Penha – SC, CEP 88385-000, Brasil
- Contato
- privacidade@datainova.com.br
Neste documento, "DataInova" se refere à empresa acima; "cliente" é a empresa que contrata os serviços ou as soluções da DataInova; "usuário" é qualquer pessoa que acessa o site ou as soluções; e "soluções" são os sistemas, painéis e integrações desenvolvidos ou operados pela DataInova.
2. Objeto e relação com contratos
A DataInova presta serviços de consultoria em ERP, dados, integração de sistemas e desenvolvimento de soluções de gestão comercial, indicadores e apoio a vendas. Estes Termos estabelecem as regras gerais de uso. Quando houver contrato ou proposta comercial aceita entre a DataInova e o cliente, as condições específicas desse contrato prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.
3. Uso do site
O conteúdo do site, incluindo artigos e o Diagnóstico de Maturidade Digital, tem caráter informativo e não substitui uma análise profissional do caso concreto. O relatório do Diagnóstico é gerado a partir das respostas fornecidas e reflete apenas essas respostas.
Ao usar o site, você se compromete a não tentar acessar áreas restritas sem autorização, não interferir no funcionamento do site e não usá-lo para fins ilícitos.
4. Contas e acesso às soluções
- O acesso ao Portal do Cliente e às soluções é pessoal e liberado pela DataInova ou pelo administrador indicado pelo cliente.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com o seu acesso.
- O cliente é responsável por manter atualizada a lista de usuários autorizados e por pedir o bloqueio de acessos que não devam mais existir.
- Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente a privacidade@datainova.com.br.
5. Uso aceitável
Ao usar as soluções, o cliente e os usuários não podem:
- violar a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e normas de comunicação comercial;
- inserir ou transmitir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou acessar dados de outros clientes;
- usar as soluções para enviar comunicações em massa não solicitadas (spam).
6. Uso do WhatsApp
Ao conectar números de WhatsApp às soluções da DataInova pela WhatsApp Business Platform, o cliente declara e garante que:
- é titular dos números conectados ou está devidamente autorizado a usá-los;
- cumprirá os Termos da WhatsApp Business Solution, a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e a LGPD;
- tem base legal para tratar os dados dos seus contatos e, quando exigido, obteve deles a autorização (opt-in) para receber mensagens;
- respeitará os pedidos de opt-out, ou seja, deixará de enviar mensagens a quem pedir para não recebê-las;
- não usará as soluções para spam nem para enviar conteúdo ilícito, enganoso ou abusivo.
O cliente é o controlador dos dados das conversas, e a DataInova atua como operadora, conforme a Política de Privacidade. As mensagens enviadas pelas soluções são sempre enviadas por uma pessoa ou com a aprovação de uma pessoa da equipe do cliente, que responde pelo seu conteúdo.
7. Recursos de inteligência artificial
Sugestões de mensagens, resumos, alertas e indicadores gerados com apoio de inteligência artificial são ferramentas de apoio e podem conter imprecisões. Cabe ao usuário revisá-los antes de usá-los. Nenhuma mensagem é enviada sem ação ou aprovação humana.
8. Propriedade intelectual
A marca DataInova, o site, seus textos, artigos, metodologias, o Diagnóstico de Maturidade Digital e o código das soluções pertencem à DataInova ou aos seus licenciantes, salvo o que for cedido ao cliente por contrato. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.
É permitido compartilhar links e citar trechos dos artigos com indicação da fonte. Não é permitido reproduzir o site, as metodologias ou as soluções para fins comerciais sem autorização por escrito.
9. Suspensão e encerramento
A DataInova pode suspender, total ou parcialmente, o acesso às soluções ou a conexão com o WhatsApp, mediante aviso ao cliente sempre que possível, em caso de:
- violação destes Termos, do contrato ou da legislação;
- violação das políticas da Meta ou do WhatsApp, ou determinação da Meta;
- risco à segurança das soluções, de outros clientes ou de terceiros;
- ordem de autoridade competente.
No encerramento do contrato ou na desconexão de um número, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados: os dados de WhatsApp são excluídos em até 30 dias, ressalvado o que a lei obriga a manter. Se o cliente quiser uma cópia dos seus dados antes da exclusão, deve pedir dentro desse prazo.
10. Responsabilidades e limitações
A DataInova emprega os melhores esforços para manter o site e as soluções disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto, especialmente quando dependerem de serviços de terceiros, como a Meta, provedores de nuvem e a internet. A DataInova não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo cliente, pelo uso que o cliente faz dos dados dos seus contatos nem por indisponibilidades causadas por terceiros. Limites específicos de responsabilidade podem ser definidos no contrato com o cliente.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Pedidos de exclusão seguem as instruções da página Exclusão de Dados.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data da última atualização aparecem no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais habituais. O uso continuado do site ou das soluções após a atualização significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca à qual pertence o município de Penha – SC para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário, como o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@datainova.com.br. DataInova Consultoria LTDA., CNPJ 58.213.656/0001-72, Avenida Nereu Ramos, 1630 – Centro, Penha – SC, CEP 88385-000, Brasil.